Projetos de Lei
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33 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0035/2025 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório a servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, altera PPA, LDO e LOA com autorização para abertura de crédito adicional especial.
PROJETO DE LEI Nº 0086/2025 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a transposição e o remejamento de recursos de dotações orçamentária entre órgãos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO OU CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB VISANDO À DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS…
PROJETO DE LEI Nº 0014/2025 - DE 13 DE MARÇO DE 2025
INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DE NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO E DÁ OUTRAS…
PROJETO DE LEI Nº 0001/2025 - DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo III, Subseção I, da Lei Municipal nº: 634/2017, de 19 de abril de 2017 e cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Coordenação de Assistência Farmacêutica
PROJETO DE LEI Nº 0040/2024 - DE 13 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0036/2024 - DE 24 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0027/2024 - DE 26 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2024 - DE 20 DE MARÇO DE 2024
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2024 - DE 07 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE CUIDADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0005/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMAJAMENTO OUE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0002/2024 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 634/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017E, INSTITUI AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS…
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.