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Projeto de LeiWed Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0005/2025 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o pagamento do componente de qualidade previsto na Portaria GM/MS n° 3.493 e o pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Centro de Especialidades Odontológicas - PMAQ/CEO
05/02/2025 Admilson de Pituta,Waguinho Produções
Projeto de LeiTue Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0003/2025 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB, INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA, CRIA O PROGRAMA CAPOEIRA EDUCATIVA, ESTABELECE DISPOSIÇÕES PARA A…
04/02/2025Marcos, Admilson de Pituta,Waguinho Produções
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