PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Medalha de Honra ao Mérito Deputado Genival Matias Filho e dá outras providências.

Justificativa

Nos termos do Art. 201 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e com fundamento no Art. 4º, inciso IV, que atribui ao Poder Legislativo Municipal a função de sugerir medidas de interesse público, propomos a criação da Medalha de Honra ao Mérito Deputado Genival Matias Filho, destinada a reconhecer personalidades e entidades que contribuam de forma relevante para o desenvolvimento político, social, econômico e humano de Juazeirinho.

MARKINHOS COLAÇO
- Vereador(a) -

Tipo	Projeto de Resolução
Número	06/2025
Data	12/11/2025
Autor(es)	MARKINHOS COLAÇO
Situação	Aprovada
Ementa	Institui a Medalha de Honra ao Mérito Deputado Genival Matias Filho e dá outras providências.
Disposições	Art. 1º Institui a Medalha de Honra ao Mérito Deputado Genival Matias Filho; Art. 2º Define competência da Câmara para concessão; Art. 3º Permite indicação anual de homenageado por vereador; Art. 4º Estabelece entrega em Sessão Solene anual; Art. 5º Descreve confecção da Medalha; Art. 6º Prevê entrega de Certificado Oficial; Art. 7º Cria Livro de Registro; Art. 8º Define condições para não recebimento; Art. 9º Atribui despesas ao orçamento; Art. 10º Estabelece vigência.