PROJETO DE LEI Nº 0041/2026 - DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB, no uso de suas atribuições e competências legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, vem submeter, à apreciação desta Colenda Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça Adalberto José da Costa "Corcel", a nova praça pública a ser construída na Rua Francisco Romão de Assis, bairro Buriti, situado no Município de Juazeirinho/PB.

Art. 2º - A presente denominação tem por finalidade prestar justa homenagem e perpetuar a memória do Senhor Adalberto José da Costa "Corcel", cidadão Juazeirinhense que dedicou sua vida ao serviço público, atuando com responsabilidade, presteza e compromisso desde o ano de 1993 o qual exerceu diversas funções na administração pública municipal, além de manter forte vinculo com a comunidade local do bairro Buriti, onde morava, deixando exemplo de ética, dedicação ao trabalho, compromisso e espírito público.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias à efetiva identificação da praça pública com a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.