PROJETO DE LEI Nº 0021/2026 - DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB, no uso de suas atribuições e competências legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, vem submeter, à apreciação desta Colenda Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica denominado Conjunto Habitacional Mário Matias Maracajá o novo conjunto de moradias populares situado no Município de Juazeirinho/PB.

Art. 2º - A presente denominação tem por finalidade prestar justa homenagem ao Senhor Mário Matias Maracajá, cidadão Juazeirinhense que se destacou por sua trajetória de trabalho, inclusive com participação ativa no FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) compromisso comunitário e dedicação ao desenvolvimento social e humano do município de Juazeirinho-PB, deixando um legado de respeito, solidariedade e exemplo às futuras gerações.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias à efetiva identificação da unidade escolar com a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.