PROJETO DE INDICAÇÃO Nº D02/2026 - DE 16 DE MARÇO DE 2026

Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua, no âmbito do Município de Juazeirinho/PB, o Programa Bolsa Atleta Municipal, e dá outras…

Justificativa

O incentivo ao esporte representa uma importante ferramenta de promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento humano, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.

A criação do Programa Bolsa Atleta Municipal tem como objetivo apoiar financeiramente atletas e paratletas do município que se destacam em competições esportivas, possibilitando melhores condições para treinamento, aquisição de equipamentos, participação em competições e desenvolvimento de suas carreiras esportivas.

Muitos talentos esportivos locais enfrentam dificuldades financeiras para custear despesas relacionadas à prática esportiva, tais como transporte, alimentação, uniformes e inscrições em competições. Nesse sentido, a instituição de um programa municipal de incentivo contribuirá para valorizar os atletas juazeirinhenses e fortalecer o esporte local, além de estimular a participação da juventude em atividades saudáveis e educativas.

MARKINHOS COLAçO
- Vereador(a) -

WAGUINHO TRAJANO
- Vereador(a) -

EMANUELLA
- Vereador(a) -

DEDA
- Vereador(a) -

Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Juazeirinho - PB,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua o Programa Bolsa Atleta Municipal, no âmbito do Município de Juazeirinho/PB.

Importante destacar que iniciativas semelhantes já são adotadas em diversos municípios brasileiros, inspiradas em programas de incentivo ao esporte existentes no país, demonstrando resultados positivos na formação de novos talentos e na promoção do esporte como instrumento de transformação social.

Considerando ainda a forte tradição cultural e esportiva da região Nordeste, destaca-se que modalidades tradicionais também possuem grande relevância social e econômica, a exemplo da vaquejada, reconhecida no Brasil como manifestação esportiva e cultural pela Lei nº 13.873/2019.

Sugere-se, ainda, que o referido programa possa ser vinculado à Secretaria Municipal responsável pela política pública de esporte e lazer, estabelecendo critérios objetivos para concessão do benefício, tais como:

I. desempenho esportivo comprovado em competições oficiais;
II. residência no município;
III. regularidade escolar para atletas em idade escolar;
IV. participação em modalidades esportivas reconhecidas por federações ou entidades representativas, incluindo esportes tradicionais e manifestações esportivo-culturais praticadas na região, a exemplo da vaquejada.

Recomenda-se também que o programa contemple diferentes categorias de incentivo, de acordo com o nível de participação esportiva do atleta, tais como:

I. Bolsa Atleta Estudantil, destinada a atletas em idade escolar que representem o município em competições escolares ou estudantis;
II. Bolsa Atleta Regional ou Estadual, destinada a atletas que participem de competições oficiais em nível regional ou estadual;
III. Bolsa Atleta Nacional, destinada a atletas que representem o município em competições de nível nacional ou de maior relevância esportiva.

Tal estrutura permitirá que o programa alcance atletas em diferentes estágios de desenvolvimento esportivo, incentivando a formação de novos talentos e fortalecendo a representatividade do município de Juazeirinho em competições esportivas.

Dessa forma, a presente indicação visa estimular a implementação de uma política pública permanente de incentivo ao esporte, beneficiando atletas e paratletas que representam o município em competições regionais, estaduais e nacionais.

Diante da relevância da matéria para o desenvolvimento esportivo e social do município, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.